Governador de Pennsylvania sanciona lei que obriga rótulos em anúncios gerados por IA
Em 24 de outubro de 2026, o governador Josh Shapiro assinou a Artificial Intelligence Deceptive Advertising Act, que exige rótulos em anúncios modificados ou criados por IA, mas a lei apresenta lacunas interpretativas.
Resumo rápido
- Segundo reportagem do The Verge, o governador Josh Shapiro assinou a Artificial Intelligence Deceptive Advertising Act, que exige rótulos em anúncios significativamente modificados ou gerados por IA.
- A lei se aplica a anúncios exibidos em Pennsylvania, independentemente de onde foram produzidos, mas contém lacunas como definições subjetivas e exceções para paródia ou conteúdo evidentemente fictício.
Entenda o contexto
A aprovação da lei ocorre em um momento de crescente uso de IA em publicidade, levantando questões sobre transparência e responsabilidade. As lacunas apontadas podem gerar debates sobre a efetividade da regulamentação.
Em 24 de outubro de 2026, o governador de Pennsylvania, Josh Shapiro, assinou a Artificial Intelligence Deceptive Advertising Act, tornando o estado um dos primeiros nos EUA a exigir rótulos em anúncios criados ou modificados por inteligência artificial.
O que a lei determina
Qualquer anúncio – seja imagem, vídeo, áudio ou texto – que tenha sido “significativamente modificado ou gerado por inteligência artificial” deve exibir um rótulo no mesmo formato do próprio anúncio. A exigência vale tanto para comerciais de grandes corporações quanto para folhetos de restaurantes locais.
Alcance geográfico
O texto da lei indica que o rótulo deve ser incluído independentemente do local de produção do conteúdo, o que pode fazer com que anúncios exibidos em outros estados também precisem apresentar a informação quando forem veiculados em Pennsylvania.
Limitações e exceções
O texto legislativo apresenta lacunas: a expressão “significativamente modificado” é subjetiva, e há exceções para “paródia, sátira, comentário ou crítica”, bem como para material que seja “evidentemente fictício”. Não está claro quem decidirá o que se enquadra nessas categorias.
Reação dos autores da lei
O escritório do senador estadual Nick Pisciottano, autor do projeto, não respondeu a solicitações de comentário feitas pela imprensa.
Referências
- Reportagem consultada: The Verge — IA
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