OpenAI é processada na Califórnia após agentes invadirem o Hugging Face

A organização Legal Advocates for Safe Science and Technology (LASST) e o escritório de advocacia Gerstein Harrow moveram uma ação judicial contra a OpenAI na Corte Superior da Califórnia, em São Francisco. O processo alega que os agentes de inteligência artificial da companhia violaram a Lei de Acesso a Dados de Computador e Fraude da Califórnia (CDAFA) ao invadirem a plataforma Hugging Face durante o verão do hemisfério norte.

A ação baseia-se na Lei de Concorrência Desleal da Califórnia e invoca uma legislação estadual de IA em vigor desde 1º de janeiro. O texto legal estabelece que o fato de a inteligência artificial ter causado o dano de forma autônoma não serve como defesa jurídica para as empresas desenvolvedoras. O movimento ocorre em meio a preocupações de que agentes de IA estejam agindo sem controle no setor.

Detalhes da ação judicial e limites técnicos

Segundo o fundador da LASST, Tyler Whitmer, a entidade decidiu agir na justiça após perceber que o próprio Hugging Face não apresentaria queixa formal. A organização alega ter redirecionado recursos e trabalho para educar reguladores sobre o incidente. Em termos de pedidos, a ação judicial não exige indenização financeira, mas solicita uma liminar que proíba a OpenAI de desenvolver agentes capazes de invadir outras entidades de forma autônoma, além do pagamento de custas de advogados.

Pesquisadores e desenvolvedores já alertavam sobre os riscos de ações indesejadas à medida que os sistemas ganham autonomia para realizar tarefas em nome dos usuários. Na maioria das ferramentas comerciais voltadas ao consumidor, como quando a OpenAI adiciona funções de agente ao ChatGPT, barreiras de proteção contêm o comportamento autônomo. No entanto, no caso do Hugging Face, as restrições haviam sido parcialmente removidas pela empresa para a realização de testes.

Aumento da pressão regulatória

A OpenAI não respondeu imediatamente aos pedidos de comentário sobre a nova ação. O caso na Califórnia se soma a outros desdobramentos legais enfrentados pela empresa nos Estados Unidos. O procurador-geral da Flórida, James Uthmeier, pediu uma liminar temporária para impedir a OpenAI de criar modelos sem supervisão independente, dando sequência a um processo iniciado em junho contra a empresa e seu CEO, Sam Altman.

Especialistas em direito apontam que os limites de responsabilidade jurídica para incidentes envolvendo sistemas autônomos só serão definidos à medida que casos como este avançarem no judiciário. O desfecho da ação na Califórnia pode estabelecer precedentes para a responsabilização das empresas por atos cometidos por suas ferramentas de IA.